TERMO DE USO – ETIQUETARIO.COM.BR
Última atualização: 26/03/2026
Bem-vindo ao etiquetario.com.br.
Este Termo de Uso estabelece as regras e condições para acesso, navegação e utilização do site, de seus conteúdos, páginas, formulários, materiais institucionais, campanhas, ofertas e demais recursos disponibilizados aos usuários.
Ao acessar ou utilizar o site etiquetario.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DO SITE
O site etiquetario.com.br é de titularidade de:
Razão Social: KOLLIM LTDA
CNPJ: 63.053.584/0001-83
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
E-mail de contato: etiquetario@etiquetario.com.br
Doravante denominada neste documento como ETIQUETARIO.
2. OBJETO
O presente Termo regula o acesso e uso do site etiquetario.com.br, que possui caráter exclusivamente informativo e de vitrine, destinado à divulgação institucional, promocional e comercial de produtos, marcas, campanhas, conteúdos e informações relacionadas às atividades da empresa.
O site não realiza vendas online, não processa pagamentos e não formaliza contratação eletrônica direta por meio da plataforma, salvo se vier a ser futuramente atualizado para esse fim.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao navegar, acessar páginas, preencher formulários, enviar dados ou utilizar qualquer funcionalidade do site, o usuário concorda integralmente com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade eventualmente disponibilizada pela plataforma.
Caso o usuário não concorde com qualquer condição deste Termo, deverá cessar imediatamente o uso do site.
4. CONDIÇÕES DE USO
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira, abstendo-se de:
a) praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
b) inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
c) tentar acessar áreas restritas, sistemas, bases de dados ou funcionalidades sem autorização;
d) utilizar mecanismos automatizados, robôs, scripts ou meios indevidos que prejudiquem a estrutura, o desempenho ou a segurança do site;
e) violar direitos de propriedade intelectual da plataforma ou de terceiros.
A plataforma poderá restringir ou bloquear o acesso de usuários que violem este Termo, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis ou criminais cabíveis.
5. CADASTRO E ENVIO DE INFORMAÇÕES
Algumas áreas do site poderão permitir o envio de dados por meio de formulários de contato, cadastro em listas, solicitações ou outras interações.
Nesses casos, o usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, corretas, completas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável pelos dados informados.
O envio de informações falsas, inexatas ou de terceiros sem autorização poderá ensejar bloqueio de acesso e demais providências legais cabíveis.
6. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS
As informações, imagens, descrições, campanhas, ofertas e demais conteúdos exibidos no site possuem caráter informativo e promocional, podendo ser alterados, atualizados ou removidos a qualquer tempo, sem aviso prévio.
Por se tratar de site vitrine, eventual exibição de produto, marca, condição, preço de referência, campanha ou material promocional não implica obrigação de venda online pelo site, nem constitui, por si só, fechamento automático de compra na plataforma.
A disponibilidade, condições comerciais, preços, estoques, prazos e demais critérios aplicáveis poderão depender de confirmação em canais próprios de atendimento, loja física ou contato comercial.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponível no site, incluindo textos, marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, fotos, vídeos, layout, design, identidade visual, materiais gráficos, arquivos, software e demais elementos, pertence ao ETIQUETARIO ou a terceiros devidamente autorizados, sendo protegido pela legislação aplicável.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, publicação, exibição, engenharia reversa, extração de dados ou qualquer forma de uso total ou parcial do conteúdo do site sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.
8. LINKS DE TERCEIROS
O site poderá conter links para páginas, redes sociais, parceiros, mapas, aplicativos ou outros ambientes mantidos por terceiros.
Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do usuário. O ETIQUETARIO não se responsabiliza pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade, segurança, políticas ou práticas de sites de terceiros. O acesso a esses ambientes externos ocorre por conta e risco do usuário.
9. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais eventualmente coletados por meio do site deverá observar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais inclusive em meios digitais.
Os dados poderão ser tratados para finalidades legítimas, como:
a) atendimento de solicitações enviadas pelo usuário;
b) resposta a contatos e mensagens;
c) comunicação institucional, promocional ou operacional, quando cabível;
d) melhoria da experiência de navegação;
e) segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
f) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
O uso da internet no Brasil também observa os princípios, garantias, direitos e deveres previstos no Marco Civil da Internet.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento técnico, segurança, estatísticas de acesso, personalização de experiência e melhorias de desempenho.
Ao continuar navegando no site, o usuário declara ciência quanto a esse uso, observadas as disposições da Política de Privacidade e/ou Aviso de Cookies, se disponibilizados.
11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES
O ETIQUETARIO empregará esforços razoáveis para manter o site disponível, funcional e seguro, mas não garante que a plataforma operará sem falhas, interrupções ou indisponibilidades.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ETIQUETARIO não se responsabiliza por danos decorrentes de:
a) indisponibilidade temporária do site;
b) falhas de conexão, acesso à internet ou equipamentos do usuário;
c) uso indevido do site por terceiros;
d) ataques cibernéticos, vírus, malwares ou falhas externas fora de controle razoável da empresa;
e) decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nas informações do site, sem confirmação adicional em canais oficiais quando necessária.
12. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário declara que:
a) possui capacidade legal para aceitar este Termo;
b) utilizará o site em conformidade com a lei, a boa-fé e este documento;
c) não praticará atos que prejudiquem a plataforma, seus parceiros, fornecedores ou terceiros;
d) não utilizará o site para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos.
13. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
O usuário concorda que a plataforma poderá realizar comunicações por meios eletrônicos, incluindo e-mail, formulários respondidos, avisos no site e demais canais digitais informados pelo próprio usuário.
14. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
O ETIQUETARIO poderá modificar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
A continuidade do uso do site após a atualização será interpretada como concordância com a nova versão publicada.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas aplicáveis ao ambiente digital, proteção de dados e defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor no Brasil.
16. FORO
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegurar foro diverso ao consumidor.
17. CONTATO
Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a este Termo de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail:
etiquetario@etiquetario.com.br